segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Família e violência


A TRANSFORMAÇÃO FAMILIAR E A VIOLÊNCIA

José Afonso de Oliveira [1]
Elaine Cristina Francisco Volpato[2]

RESUMO: O presente trabalho prima por recuperar a história da instituição familiar, considerando suas mudanças e sua essencialidade para o convívio social sadio e equilibrado. A metodologia empregada é natureza bibliográfica-documental, caracterizado como um estudo dissertativo, disposto a fazer uso do método analítico, com a interpretação de dados para reconstruir e redefinir a temática em estudo. A questão é desvendar o quanto à violência com a qual se convive nesses dias deriva da ruína de relacionamentos familiares sólidos e fraternos.

Palavras-chave: Família, Mudanças sociais, Criminalidade.

RESUMEN: Este artículo de prensa para recuperar la historia de la institución familiar, teniendo en cuenta sus cambios y su necesidad para la vida social sana y equilibrada. La metodología es bibliográfica-documental, descrito como un ensayo de estudio, preparado para usar el método de análisis, la interpretación de datos para reconstruir y volver a definir el tema objeto de investigación. La cuestión es desentrañar cómo la violencia con que se vive en estos días viene de la destrucción de los vínculos familiares fuertes y fraternal.

Palabras clave: Familia, los cambios sociales, la delincuencia.

1. Introdução

Sem qualquer conotação de cunho moral, o presente texto é tão somente uma constatação da realidade social atual, que legitima uma multiplicidade de formas familiares incompletas.
Os laços familiares, outrora definitivos, tornam-se, nestes dias, extremamente flexíveis e instáveis, possibilitando além de novas experiências de convívio familiar, sua desagregação e a abolição da assistência familiar.
Na sociedade atual são admitidos, como normais os múltiplos casamentos e/ou outras formas de união homo-afetivas, como se casamentos fossem, tal e qual ocorre com os casamentos homossexuais.
Assim, coexistem socialmente as famílias - tradicionais, ou monogâmicas - e famílias procedentes de troca de pares e de uniões homossexuais.
O resultado é o surgimento de filhos biológicos de um pai, mas que nas novas formas de convivência “familiar” crescem e adquirem seus valores humanos essências de outros relacionamentos, ou sobrevivem no vazio, perambulando do abandono, ao assistencialismo e a violência interpessoal.             Da quebra dos laços familiares tradicionais surgem novos relacionamentos que exigem da pessoa novas adaptações e, por conseguinte, uma nova sociedade. Não se pode esquecer que a convivência das pessoas é a mesma na família e na sociedade, o que muda nesta última é sua abrangência muito mais ampla.
Sedimentam tais mudanças paradigmáticas os meios de comunicação social de massa, notadamente a televisão. A ela cabe exercer a mais forte impactante influência no modo de vida, colocando em crise o modelo familiar tradicional e, paulatinamente, substituindo o relacionamento e os diálogos existentes no convívio familiares.

2. Desenvolvimento

Estamos assistindo o surgimento de uma nova sociedade que se pauta, de forma muito acentuada, pela necessidade fundamental de consumo.
Os meios de comunicação de massa e o desenvolvimento tecnológico são facetas de uma mesma moeda, cujo apelo ao consumo gera o estrangulamento da assistência familiar, potencializa a instrumentalização do ser humano e de sua figura e nos torna, a cada dia, seres mais egoístas, fechados ao outro e violentos.
É nesse contexto complexo que se deseja compreender a violência atual. Ela se alastra na sociedade e tem como componente comum a destruição da base familiar monogâmica tradicional.
Se família é a base da sociedade, essa na medida em que ela, pelos mais diversos e variados motivos, começa a ser esfacelada e desaparece, as demais formas de vivências pessoais que surgem, tendem a se utilizarem de mecanismos diferenciados e, anteriormente, proscritos.
Por exemplo, uma criança vitimada pelo desaparecimento de sua família e criada por um dos pais percentualmente apresentam sérias deficiências de entendimento da vida social, e a escola, por sua vez, não tem conseguido suprir tal papel, que é restrito à família.
Perdida essa condição primeira de socialização essa criança vive já em falta de sintonia com as demais pessoas na sociedade e isso tende a agravar-se, com o passar do tempo, tornando-se algo de extremamente crônico na vida adulta.
Não conseguindo adaptar-se na sociedade vai se sentir e ser mesmo rejeitada, acarretando toda uma série de problemas onde a violência e muitas vezes uma parte exposta de todo o drama que está sendo vivenciado.
Não é sem motivo que, por exemplo, grande parte dos criminosos em nosso sistema prisional tem baixa cultura, indicando a ausência da escolarização e, mais do que isso, são provenientes de famílias desfeitas. Eles mesmos desfizeram as suas famílias, quando adultos, não tendo qualquer responsabilidade pela educação dos filhos.
A partir desse panorama complexo é que esse singelo trabalho quer se firmar como fonte de questionamento e de revisão bibliográfica sobre o tema da violência, a partir da desagregação da família monogâmica tradicional. A metodologia empregada é de natureza bibliográfica-documental. Trata-se de um estudo dissertativo, disposto a fazer uso do método analítico, com a interpretação de dados para reconstruir e redefinir a temática em estudo.
Dadas as grandes mudanças na sociedade, de forma muito especial, a revolução sexual, a partir da década de 60, do século passado, podemos perceber agora algumas de suas conseqüências, no que tange aos aspectos das mudanças da família, dita tradicional.
Por outro lado, as mudanças ocorridas na sociedade com a Revolução Tecnológica da década de 80, do século XX, vão propiciar novas formas de organização social, completamente distintas das existentes até então.
Conforme, CASTELLS, vivemos dias de mudança paradigmática, cuja nota característica é a celeridade e a segregação de pessoas à marginalidade, onde os filhos devem ser deliberadamente adiados, evitados e extintos:

Nas sociedades desenvolvidas, a norma é o controle da natalidade, embora a marginalidade social e as crenças religiosas constituam áreas de resistência à maternidade planejada. Em estreita interação com a emancipação cultural e profissional das mulheres, o desenvolvimento dos direitos reprodutivos alterou a estrutura demográfica e os ritmos biológicos de nossas sociedades em apenas duas décadas. No geral, os países mais industrializados entraram na era de baixa natalidade, do adiamento do casamento e reprodução, bem como dos estágios variáveis para as mulheres terem filhos durante seu ciclo de vida. Tudo isso em conseqüência do esforço feminino no sentido de combinar educação, trabalho, vida pessoal e filhos em um padrão decisório cada vez mais individualizado. Junto com as transformações da família e a crescente diversificação dos estilos de vida observamos uma modificação substantiva da época e das formas de homens e mulheres serem pais durante o ciclo de vida, em que cada vez mais a nova regra é que haja poucas regras.” (CASTELLS, 1999)

Novos padrões, hábitos, costumes, normas vão sendo divulgados, através da televisão, gerando um novo homem para uma nova sociedade. Se a televisão prima por ter um conteúdo medíocre, que enfatiza conteúdos violentos e pornográficos, isto muito mais deve ao fato dela estar voltada para o consumo do que para a convivência das pessoas. A conclusão lógica é que ela tem por finalidade formar, incentivar e aprimorar consumidores de coisas e de pessoas.
Segundo a fala da Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Érika Kokay (PT), o aumento da violência juvenil se liga à lógica do consumismo, que segundo pesquisas efetuadas, revelaram que quanto maior a exposição dos jovens à televisão, maior será a tendência de que adotem comportamentos violentos.
A parlamentar reconheceu que a televisão brasileira estimula o consumismo, mas o desemprego estrutural impossibilita que o jovem adquira os bens ofertados pela publicidade, a não ser que entrem para a criminalidade[3]. 
De outro lado, o resultado de um estudo iniciado na Grã-Bretenha, demonstrou que a total liberdade que muitas crianças e adolescentes possuem para acessar conteúdo sexual na internet, no celular e de assistir esse tipo de programa na TV está distorcendo a imagem que eles tem da mulher.
O sexo feminino, conforme constado na pesquisa, é objeto feito para satisfazer o desejo sexual do homem. E, por fim, o estudo afirma que muito da violência doméstica está relacionada a esta idéia incutida nas crianças e nos jovens.
A pesquisa foi dirigida pela psicóloga Linda Papadopoulos, e esta se destinou especialmente a avaliar os efeitos da exposição sexual da mulher na web e em outras mídias, tendo por resultado constatar que para os mais jovens existe uma tendência real “legitimando a idéia de que as mulheres existem para serem usadas e de que os homens existem para usá-las”.
O levantamento constatou que 36% dos britânicos acham que, se for estuprada, a mulher deve ser parcialmente responsabilizada, caso esteja bêbada; o mesmo acham 26%, se a vítima estiver usando roupas sensuais. Outros dados importantes do estudo: uma em cada três adolescentes britânicas entre 13 e 17 anos já teve de fazer sexo contra a sua vontade, e 25% delas já sofreram algum tipo de violência física.
A “Sexualização dos Jovens”, título dado ao estudo, faz uma série de recomendações para que os pais ou responsáveis consigam reverter esse processo. Entre elas a de acompanhar mais de perto como o jovem está usando a internet e o celular e impor limites. O que se espera é levar o jovem a fazer um uso mais construtivo das mídias disponíveis.
 O estudo também recomenda que as autoridades adotem medidas para acabar com a banalização da sexualidade, que se vive nestes dias[4].
Sem dúvida, aí está uma das chaves para o entendimento da sociedade atual, formar consumidores, depois que, através da Revolução Tecnológica, os problemas de produção estão, definitivamente, resolvidos. O importante, agora é consumir, tudo e todos, na maior quantidade possível e no menor espaço de tempo.
De alguma forma a televisão cumpre o papel de substituir a família tradicional no sentido de ensinar a viver em uma sociedade de consumo e de violência, onde tudo passa a ser reduzido a simples mercadorias. Essa mercantilização permite entender que tudo é vendido, inclusive a idéia de felicidade. Assim é feliz que tem muitos bens, quem conquista e sub-julga a pessoa desejada, para que o prazer e o gozo de sempre conseguir adquirir mais bens, é o único fim em si mesmo significativo no mundo virtual que se alastra.
A vida humana passa também a ser mercantilizada, em especial a de crianças e mulheres, tendo determinados valores. Vale mais a vida para as pessoas que conseguem acumular maiores quantidades de bens, possibilitando assim ter maior influência e poder na sociedade.
De alguma forma, muito concreta, o ter substituiu o ser, em todos os sentidos. Sartre já fazia ampla discussão dessa questão no final dos anos 40 ao propor a filosofia do Existencialismo. Quanto vale o existir, qual o seu sentido mais profundo frente ao mundo que vivia o caos da Segunda Guerra Mundial, onde a vida humana foi sumariamente descartada.
O refugo destinado ao lixo inclui também parcela crescente da humanidade: seres humanos refugados, os quais são efeitos colaterais da construção da ordem e do progresso econômico. A modernidade submeteu a condição universal da humanidade a seu domínio planetário, pois: a produção e o consumo em quase sua totalidade são mediados pelo dinheiro/mercado; e, a mercantilização, a comercialização e a monetarização dos modos de subsistência humanos.
A globalização piora e acelera mais ainda a produção de refugo humano. A expansão global liberou e colocaram em movimento grandes quantidades de pessoas destituídas de meios de sobrevivência. Surgiram novas condições do tipo “terra de fronteira” no “espaço de fluxos” planetário, para a qual se tem transferido grande parte da capacidade de poder que se alojava nos Estados soberanos. A “indústria da segurança” se fez rapidamente um dos principais ramos da produção de refugo e fator fundamental no problema da remoção do lixo humano. Esse ambiente da vida contemporânea gera um refugo sui generis: relacionamentos humanos natimortos, inválidos ou inviáveis, nascidos com a marca do lixo.
Assim o ter e o ser são duas questões, absolutamente fundamentais, nesta nova sociedade que estamos vivendo. Quem não consegue ter é considerado como sendo incompetente, dentro das teorias do neoliberalismo até algum tempo dominantes na sociedade.
A imagem corrente que temos da sociedade industrial caracteriza-se por quatro elementos:
1)    Existe um local preciso, a fábrica, onde ocorre a produção;
2)    Empregadores e dirigentes de um lado, classe operária do outro, são os dois pólos contrapostos do sistema industrial;
3)    Este sistema tem uma dimensão nacional própria;
4)    No plano internacional, existe uma hierarquia de importância dos vários países como em seu produto interno bruto.
As quatro características hoje se apresentam profundamente modificadas, segundo DE MASI (2000):

1.       Tornou-se extremamente mais complicado identificar o local de produção de um objeto qualquer. Um instrumento de informática, por exemplo, é fruto de inúmeras pesquisas e de inúmeras peças que o compõem, executadas em laboratórios e oficinas espalhadas por todo o mundo. E as informações que ele colige e difunde são captadas, tratadas e distribuídas por toda parte.
2.       Por sua vez, é fácil situar no tempo e no espaço as novas relações sociais. Consomem-se pílulas e informações, objetos e imagens que outros pensaram e produziram não se sabe onde nem quando, talvez mesmo anos ou décadas antes. Conseqüentemente, cai também a imagem de duas classes sociais contrapostas, porque é difícil fazer com que possam coincidir, encontrar-se, contrapor-se os que exploram e os que são explorados, os que produzem e os que consomem.
3.       O próprio sistema das relações e das integrações internacionais mudou completamente, por isso torna-se cada vez mais difícil identificar o país e o organismo (público ou privado) ao qual deve ser atribuída a verdadeira paternidade de um produto ou de uma pesquisa. Há nações e organismos muito avançado na pesquisa de base, outros avançados na pesquisa aplicada, e os que se utilizam ambos se encontram por toda parte.
4.       A hierarquia mudou entre as várias nações: o Terceiro Mundo não é mais colonizado, mas continua dependente, cada país está na vanguarda em certos setores e atrasados em outros.”

Assim, o consumismo, oriundo de nossa sociedade, a partir do processo de industrialização, tende agora a ser universalizado, propondo esse consumo exagerado, sem qualquer tipo de limites ou regras. A essa sociedade pós-industrial, ou, como querem muitos, pós-moderna, apresentam-se os relacionamentos humanos completamente esfacelados, originando imensos problemas.
 Conforme Manuel CASTELLS as principais vítimas desse processo de transição histórica da família monogâmica para os arranjos familiares precários são os filhos:
As principais vitimas dessa transição cultural são os filhos, cada vez mais negligenciados nas atuais condições da crise familiar. Sua situação poderá piorar, seja porque as mulheres ficam com seus filhos em condições materiais precárias, seja porque elas, em busca de autonomia e sobrevivência pessoal, começam a negligenciá-los da mesma forma que os homens. Considerando que o auxílio do Estado do bem estar social vem minguando, homens e mulheres têm de resolver, eles próprios, os problemas dos filhos, ao mesmo tempo que perdem o controle sobre suas vidas (CASTELLS, 1999).

            E continua, fazendo uma constatação atemorizadora da situação do menor em nossa sociedade contemporânea:

O crescimento dramático no número de casos de menores molestados observado em numerosas sociedades, principalmente nos Estados Unidos, podem bem ser uma expressão do estado de confusão e perplexidade das pessoas em relação às suas vidas familiares. Ao fazer esta afirmação, certamente não estou endossando o argumento neoconservador que culpa o feminismo, ou a liberação sexual, pelo drama dos filhos. Estou simplesmente destacando uma questão vital em nossa sociedade, que precisa ser abordada sem preconceitos ideológicos: os filhos estão sendo extremamente negligenciados, conforme constatado e bem documentado por cientistas sociais e jornalistas (CASTELLS, 1999).

A solução para CASTELLS é reconstruir a família em condições de igualdade e responsabilidade das instituições estatais públicas, assegurando apoio material e psicológico para crianças, impedindo aquilo que denomina:  “destruição em massa da psique humana, implícita na vida instável de milhões de crianças” (CASTELLS, 1999)
Aprendemos a viver em sociedade convivendo em família, desde os primeiros momentos de nossa existência e, depois, vida afora.
É evidente que a sociedade pode introjetar determinados valores sociais, normas, comportamentos permitidos, ao mesmo tempo em que tende a rejeitar outros tantos, como proibidos, porém mais que priorizar futuras sanções, cabe ao Estado proteger um ambiente familiar saudável e coerente às necessidades humanas fundamentais.
De fato, a quem cabe educar as crianças para viverem em sociedade? A própria marginalidade social, proporcionando, dessa forma, a permanência de um ciclo de violência generalizada.
O fato mais importante dessa questão prende-se à questão da emotividade. Quais as relações emocionais de afeto, carinho, amor, relacionamento humano sadio, enfim tudo aquilo que é fundamental para manter o equilíbrio do ser humano que podem ser encontradas, fora da família.
Por tudo quanto já se disse aqui, constitui-se a família no grupo social essencial para poder gerar seres afetivos equilibrados, ricos, que possam manter determinadas relações sociais, permitindo assim a vida em sociedade. Na medida em que isso deixe de existir fica difícil manter a sociedade dentro de padrões de equilíbrio, surgindo assim grandes perspectivas de violência.
A figura do pai e da mãe é básica para a formação da personalidade. Na sua ausência outras figuras serão buscadas, muitas vezes de forma errada na imagem e modelo de criminosos, supostamente heróis na sociedade marginalizada. A perda da figura dos pais tem sérias conseqüências na formação da personalidade, podendo mesmo ocorrer o surgimento de seres deformados, sem qualquer possibilidade de terem qualquer relacionamento normal.
Não tendo também família, o ente econômico-financeiro fundamental da sociedade está perdido, muitas vezes permitindo que tudo possa ser feito, sem nenhum respeito à propriedade, pois que isso é completamente desconhecido. Ao formarmos esses cidadãos, estamos mantendo e contribuindo para a escalada da violência que parece hoje tomar conta da sociedade.
Estamos dentro de uma sociedade que se marca pelas suas imensas desigualdades, gerando, evidente, situações caóticas que possibilitam também a permanência da violência, de alguma forma, definitiva.
É a desestruturação da família uma das causas maiores da violência, na medida em que, decorrente das transformações sociais em marcha, novas famílias surgem, muitas delas fruto da decomposição de famílias anteriores. Ninguém assume mais a função de socializar as crianças dando a elas valores, normas, costumes de bem viver em sociedade.
As crianças crescem com conceitos completamente equivocados e errados, chegando à vida adulta e não conseguindo integrar-se na sociedade, resta apenas o caminho da marginalidade social que acaba mesmo engrossando a massa dos que vivem da violência e tem nela a razão única de existir.
Perdidos os referenciais sociais pouco resta para que possamos pensar em uma sociedade onde possa prevalecer a paz, essencial para a vida em sociedade com boa qualidade.

Conclusões

A violência em nossa sociedade cresce, assustadoramente, nada podendo ser eficaz no seu controle, em grande parte porque estamos vivendo grandes transformações sociais, onde a base da sociedade, ou seja, a família possa também estar sofrendo variações de forma e definição.
A questão da socialização das crianças, que nestes dias tendem a crescer sem pais, independentemente da condição social a que pertencem,  fonte de preocupação e, por certo, de futuras pesquisas, pois estas tendem a não desenvolver seus referenciais sociais, como no passado ocorria.
Essa juventude que não encontra seu lugar na sociedade acaba por sobreviver em sua vida adulta sem qualquer sentido ou perspectiva. São seres humanos em potencial destituídos de sua identidade e dignidade humana.
Ao que parece, até para preencher o vazio existencial que suportam acabam sendo motivados pelo modo capitalista desses dias a se utilizarem meios violentos de auto-afirmação pessoal, como uma forma predatória e eficaz única de se manterem vivos na sociedade.

Referências

Agência Câmara, Consumismo estimula violência juvenil. Disponível em: http://www.direito2.com.br/acam/2007/jul/11/consumismo-estimula-violencia-juvenil-diz-deputada, acesso em 01/08/2010.
BOURDIEU, Pierre. A Miséria do Mundo. Editora Vozes: Petrópolis, 1997.
BOUSON, R & BOURRICAUD F. Dicionário Crítico de Sociologia. Editora Ática: São Paulo, 1993.
MIR, Luís. Guerra Civil Estado e Trauma. Geração Editorial: São Paulo, 2004.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em Rede. Editora Paz e Terra: São Paulo, 1999.
______. O Poder da Identidade. Editora Paz e Terra: São Paulo, 1999.
DE MASI, Domenico. A Sociedade Pós Industrial. Editora Senac: São Paulo, 2000.
GIDDENS, Antony. O Estado-Nação e a Violência. EDUSP: São Paulo, 2001.
Ultimo Segundo IG. Sexo na mídia estimula violência contra mulher. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/sexo+na+midia+estimula+violencia+contra+mulher+diz+pesquisa/n1237589494114.html, acesso em 01/08/2010.

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VIOLÊNCIA: RELACIONAMENTO FAMILIAR E HIPOSSUFICIÊNCIA

José Afonso de Oliveira[5]
Elaine Cristina Francisco Volpato[6]

RESUMO: Os objetivos do trabalho são identificar as implicações sociais e jurídicas do relacionamento familiar e da violência, a partir da condição vulnerável de mulheres e crianças. A metodologia empregada é natureza bibliográfica-documental, caracterizado como um estudo dissertativo, disposto a fazer uso do método analítico, com a interpretação de dados para reconstruir e redefinir a temática em estudo. A questão é desvendar o quanto a violência com a qual se convive nesses dias deriva da ruína de relacionamentos familiares sólidos e fraternos, sobretudo no respeito da dignidade humana de crianças e mulheres.

PALAVRAS CHAVE: Família. Estado. Criminalidade.


INTRODUÇÃO:


Estamos vivendo momentos novos com o processo de globalização e na chamada agora pós modernidade. Vivemos em tempo de uma sociedade de controle, cuja índole do Estado é transformar-se em regulador das condutas individuais.
De fato, tudo tende a se transformar, com incrível rapidez e grande profundidade. De modo que, se antes entendíamos o espaço familiar tradicional (pai, mãe e filhos) como fundamental para a constituição da sociedade, nesses dias, vivemos a busca incessante por novos laços familiares substitutivos, com arranjos familiares não tradicionais e mais vulneráveis as ações corrosivas de uma ética intimista e individualista atuais.
É por isso, que os mais variados atos de violência explodem na sociedade, hoje, em especial, de forma inimaginável.
A pergunta que se faz e que se busca resposta: é se isso não tem alguma relação, ou seja, o desaparecimento das relações familiares estáveis, da família monogâmica tradicional. Neste contexto, a violência pode ser entendida como um processo de ruptura da vida social?
A analise do presente trabalho, aprofundando conhecimentos já desenvolvidos, parte da sociologia para o direito positivado. A grande meta é construir uma chave de leitura nova, para futuras pesquisas conjugando estas duas áreas do conhecimento humano, potencializando o mais adequado tratamento da violência em nosso meio.
Da multiplicidade do fenômeno “violência”, escolheu-se tratar peculiarmente daquela que envolve a criança e a mulher, duas vidas especialmente expostas em nosso tempo ao descarte, melhor dizendo, a conveniência da relativização do direito à vida e da dignidade humana.

DESENVOLVIMENTO

Com a sociedade burguesa vivemos a afirmação da família monogâmica tradicional, composta pelos pais, filhos de forma única e com durabilidade do tempo de vida dos cônjuges.
Para Lévi-Strauss, o grupo familiar tem sua origem no casamento. Compreende o núcleo constituído pelo marido, pela mulher e pelos filhos nascidos de sua união, assim como, eventualmente, por “outros parentes” aglutinados a esse núcleo. O vínculo familiar é um vínculo legal, que gera obrigações econômicas, religiosas e outras, sobretudo “em forma de direitos e proibições sexuais”. Enfim, o vínculo familiar é inseparável “de sentimentos psicológicos, como o amor, a afeição, o respeito, o medo, etc” (BOUDON R. & BOURRICAUD F. 1982).
Essa definição de Lévi-Strauss abarca dois aspectos absolutamente fundamentais:
1)                  A família enquanto uma unidade legal, isto é, sancionada pela lei na sociedade moderna; e,
2)                  A família enquanto um grupo afetivo, de amor, relacionamento, base essencial para a sua existência.
Porém, a família é também um grupo econômico básico, pois cabe a ela prover a sobrevivência desse grupo exige a geração de riqueza.
Assim, a família moderna está assentada no direito de propriedade, base fundamental da sociedade capitalista. E, igualmente, na acumulação de capital passada, por herança, de geração a geração.
A família monogâmica tradicional, para a análise desse texto, é importante, sobretudo, como um foco essencial e insubstituível de criação de relacionamentos. E, exatamente por esta razão, fundamental para nossa sociedade.
O afeto, o sentimento, o respeito ao outro e a solidariedade entre os membros do grupo familiar, são espaços primeiros e privilegiados para que a pessoa se desenvolva em sua integralidade, para introjetar os princípios essenciais para a vida em sociedade.

Para que possamos respeitar e obedecer o magistrado civil, devemos primeiro aprender a respeitar e a obedecer nossos pais. Pelo fato de a família ter provado ser o arranjo social mais eficaz para transformar crianças irresponsáveis em adultos responsáveis, ela é nossa instituição mais duradoura e mais importante. Não é por acaso que a hostilidade à família é o distintivo oficial dos promotores da dependência à autoridade. O jacobino, o comunista, o psicanalista, o lainguiano e a feminista – cada um a sua maneira – são duros críticos da família, com a justificativa de que, à guisa de promover o desenvolvimento pessoal, em geral essa instituição social o impede. Smith era tão sensível quanto à importância da família que deplorava que as pessoas tivessem muitos filhos, pois “onde há muitas crianças, elas não podem todas ter o afeto dos pais e somente dessa forma é que elas podem se afirmar”. (SZASZ, 1994: p.192)
            De fato, a família é o arranjo social mais eficiente para transformação do ser humano, como bem ressalta SZASZ ela é nossa instituição mais duradoura e a mais importante, em especial porque, na verdade, não nascemos sabendo viver em sociedade, é necessário, portanto, um aprendizado indispensável e insubstituível que se realiza na família.
Dito de outro modo, ao nascermos, sem raciocínio e nem um lar, temos que nos esforçar e nos alegrar se conseguirmos edificar um lar seguro e uma mente sã (SZASZ, 1994). Construir um lar é ser pessoa capaz de desejar e de providenciar com alguém estabelecer em bases de mutualidade o convívio diário, com bases na solidariedade e na cooperação uma existência digna.
Não são nas instituições, sejam lá quais forem, que internalizamos valores fundamentais, aprendemos a lidar com nossos limites e adquirimos responsabilidades.
É na família que aprendemos a conviver, a manter relações sociais, a interagir com os outros, enfim a viver na sociedade e em sociedade. E neste aspecto, uma instituição não é, nem pode ser um lar verdadeiro, em especial por não conseguir suprir nossas necessidades. Uma casa não é um lar, como bem afirma SZASZ (1994: p. 142): 
As várias nuanças de significado, que diferenciam os termos lar e casa, ilustram a natureza curiosamente pessoal do primeiro conceito. Um lar é onde o coração se encontra. Não é um mero alojamento, mas o locus do afeto, especificadamente afeto familiar. Lar (home) é um termo que implica em apego, com a pátria (homeland) e saudades de casa ou do país (homesickness). Ao contrário, uma casa é meramente um recinto, um lugar onde ficar. O termo casa implica em algo impessoal e formal, como casa de prostituição, casa de doentes mentais, casa dos pobres, casa correcional, palácio da justiça (courthouse) e Casa Branca.
Antes da Revolução Industrial, a casa da família era a unidade social básica de produção econômica, consumo, socialização, sustento moral e ajuda mútua. A palavra economia vem do grego, oikos, que significa casa ou lar – e nomos, administrador; e a palavra nostalgia vem do grego, nostos algos, que significa o desejo torturante de voltar para casa. Ao reconhecer a saudade de casa como uma doença metafórica que indica o papel vital do lar em nossas vidas, não estamos nos referindo a uma doença real.
            Ainda nesse esteio, pode-se analisar a palavra alemã obdachlos que evidencia que se pode dar a uma pessoa um teto obdach, mas não um sentimento familiar, ou seja, um heim. Logo, a pessoa a quem se dá um teto é um ser sem-família (home-less).(SZASZ: 1994: p. 143)
A família inculca valores, procedimentos e as regras sociais, de sorte que passamos a carregar tudo isso, para o resto de nossas vidas. O certo ou o errado é apresentado, pela primeira vez, pela família, sendo os pais modelos de vida em sociedade para os filhos.
Isso é que gera um clima saudável de confiança mútua e segurança, na medida em que os pais, enquanto modelos de vida, passam aos filhos tudo aquilo que eles devem fazer e, mais do que isso serem na vida. É nesse sentido que os pais desejam o que há de melhor para os filhos na sociedade, provendo que eles estudem para conseguirem posições confortáveis na sociedade.
Essa marca familiar a teremos, vida afora até a morte. Isso é devido que a família é o único grupo social que não pedimos para entrar e, por outro lado, jamais conseguimos sair dela.
Ocorre que mudanças econômicas e sociais, após a Segunda Guerra Mundial, aceleraram a desintegração da família. Por primeiro, as famílias extensas tornaram-se projetos inviáveis, pois a criação dos filhos foi se tornando mais e mais exigente. Ato contínuo, o próprio núcleo familiar começou a se desintegrar, crianças passaram a serem criadas por mães solteiras, que necessitaram trabalhar fora, essas mulheres sozinhas passaram a criar seus filhos contando com sua própria força de trabalho e com a assistência do Estado.
Estas crianças, criadas sem adequada supervisão adulta, são resultado da falência do compromisso de assistência familiar. Como adverte o demógrafo Peter Morrison, se nos livrarmos dela por completo, teremos uma empresa e não mais uma família.
Desguarnecidos do compromisso de assistência familiar, crianças e mulheres na modernidade foram submetidos a uma condição universal peculiar na humanidade, pois: a produção e o consumo, que estão quase totalmente sintetizados na relação dinheiro/mercado;  coisificou a pessoa hipossuficiente, gerando sua mercantilização, comercialização de sua pessoa e imagem, vinculadas a monetarização dos modos de subsistência humanos. Essas pessoas são espécies do refugo humano. 
A globalização piora e acelera a produção desse refugo humano. Assim, a expansão global é expressão do tipo “terra de fronteira” no “espaço de fluxos” planetário, para a qual se tem transferido grande parte da capacidade de poder que se alojava nos Estados soberanos. Nesses dias, a indústria que mais cresce é a da “segurança” e esta, por sua vez, tem como especial missão nos livrar dos seres indesejados, fator fundamental no problema da remoção do lixo humano.  É nesse ambiente da vida contemporânea, que se gera um refugo sui generis: relacionamentos humanos natimortos, inválidos ou inviáveis, nascidos com a marca do lixo (BAUMAN, 2005).
Não se pode esquecer, que do ponto de vista econômico, a vitimologia é um “grande” negócio. Cuidar do desamparado, ou manter contido para além do convívio social os seres humanos indesejados, ou refugados, dá emprego a uma lista imensa de profissionais da saúde, do direito e do Estado. Na verdade, não existe real interesse em “acabar” com sua existência, como afirma SZASZ:
A vitimologia é um grande negócio. Cuidar do pobre, do desamparado, do fisicamente doente, do doente mental, do drogadito, da criança vítima de abuso sexual, da esposa espancada, e assim por diante, dá emprego aos profissionais da saúde mental, médicos, advogados, juízes, aos executores da lei e aos jornalistas, praticamente todos os que têm grande interesse em elevar o número de pessoas consideradas vítimas de um ou outro de nossos modismos em matéria de loucura coletiva. Em 1988, o âncora da NBC, Tom Brokaw, afirmava que “65 milhões de crianças americanas vivem na pobreza”. Sessenta e cinco milhões era, então, o número de crianças nos Estados Unidos. (1994: p. 147)

            Sem a proteção familiar a delinqüência e a violência tendem a se generalizar, como estágio mais avançado e odioso da incapacidade imputada a um menor mal comportado. O indivíduo que não quer ou não pode ser um produtor acaba por tornar-se ou um dependente ou um predador.
Tudo aquilo que desencoraje ou impeça relações de mercado pacífico entre adultos produtivos – fatores biológicos, culturais, econômicos ou políticos – acaba, por outro lado, encorajando ou a dependência ou a predação, ou ainda, num só golpe a ambas.
Ser dependente ou predador exigem do ser humano um processo de adaptação, no qual tanto o parasitismo e o crime acabam por responderem pelos padrões de comportamento de tempos de revolta social e entre membros destituídos de vínculos familiares sólidos.
Neste sentido, é bastante lamentável que se delegue ao Estado o cuidado de indivíduos que não tem apoio da família. É por assim dizer, ampliar deliberadamente o “Estado Terapêutico”, fazendo-lhe acrescentar novas categorias de reclamantes de seus serviços, tais como adolescentes sexualmente ativas (que podem engravidar ou contrair Aids), ou adultos bem empregados (que usam drogas e praticam jogos legais e ilegais). Esses indivíduos nem precisam nem merecem os serviços do Estado, por exemplo, no sentido em que uma criança órfã ou um idoso carente precisam e merecem (SZASZ, 1994).
            Outra poderosa pilastra que manteve o grupo familiar tradicional é o pensamento religioso, como fonte de vivência do sagrado, no âmbito restrito do lar. Havia toda uma ligação entre a família e a religião que sustentava determinadas práticas sociais possibilitadoras do bom viver em sociedade.
Era, pois, no espaço familiar que a pessoa tinha relações sociais e estas se permeavam com aspectos do sagrado. Tais vínculos permitiram a humanidade desenvolver laços mais duradouros da convivência familiar, inibindo, quando não proibindo, mesmo relações amorosas fora da família ou do casamento.
Bom lembrar que o divórcio, ou outras relações familiares é coisa relativamente recente na sociedade. A proibição de novos casamentos, novas famílias era indesejada, sendo qualquer relacionamento, que não fosse familiar, execrado pela sociedade. As pessoas eram mal vistas simplesmente por romperem os laços familiares mesmo se novos laços não fossem efetivados.
Evidente que existiam laços amorosos fora da família, mas devidamente escondidos do público, entendidos como atos proibidos pela sociedade. A figura de uma segunda mulher era sempre entendida como uma amante e, nesse sentido, sem qualquer direito estabelecido em lei.
Para tanto basta pensar na condição legal dos filhos nascidos fora do casamento, a condição de sua paternidade, sendo assim, essas crianças marginalizadas na sociedade, desde os primeiros anos de vida.
A superação dessa sociedade rigidamente organizada gera grande parte dos males da modernidade. Da imaturidade emocional, a incapacidade de coexistência humana e a manipulação da dignidade alheia como coisa a ser apropriada, aproveitada e, de modo até predatório, destruído se indesejado.
A partir do momento que a família deixou de ser o centro social para a pessoa, sua retirada da base social foi acompanhada pelo comportamento predatório e violento, cuja deficiência tende a ser suprida pelo desenvolvimento de instituições cuja missão é reproduzir artificialmente os laços familiares.

CONSIDERAÇÕES FINAIS


É, portanto, a família que atende a duas necessidades essenciais para a vida em sociedade. A primeira diz respeito às questões éticas, ou seja, os valores que aceitamos para vivermos em sociedade, de forma a melhor possível. A segunda é a questão da moral, quer dizer os costumes que aceitamos, sejam eles impostos pela sociedade ou aceitos livremente, baseados em princípios éticos, mas que tem por finalidade podermos conviver com os outros, da melhor maneira possível.
A família exerce um papel essencial na sociedade, podendo mesmo ser imprescindível. Não existe qualquer outra instituição, grupo social que possa, com eficácia substituir o grupo familiar, no sentido de preparar as pessoas para a melhor convivência possível na sociedade.

REFERÊNCIAS

BAUMAN, Zygmunt. Vidas desperdiçadas. Trad. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2005.
BOURDIEU, Pierre. A Miséria do Mundo. Editora Vozes: Petrópolis, 1997.
BOUDON R & BOUURICAUD F. Dicionário Crítico de Sociologia. Tradução: Maria Letícia Guedes Alcoforado e Durval Ártico. São Paulo: Editora Ática, 1993
MIR, Luís. Guerra Civil Estado e Trauma. Geração Editorial: São Paulo, 2004.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em Rede. Editora Paz e Terra: São Paulo, 1999.
______. O Poder da Identidade. Editora Paz e Terra: São Paulo, 1999.
DE MASI, Domenico. A Sociedade Pós Industrial. Editora Senac: São Paulo, 2000.
GIDDENS, Antony. O Estado-Nação e a Violência. EDUSP: São Paulo, 2001.
SZASZ, Thomas. Cruel compaixão. Tradução: Ana Rita P Moraes. Campinas, SP: Papirus, 1994.



[1] Especialista em Sociologia, professor do curso de Direito, Contabilidade, Administração da UNIOESTE em Foz do Iguaçu, membro do Grupo de Estudos sobre Criminalidade; e-mail: afonsofoz@terra.com.br.
[2] Mestre em Teoria Geral do Estado, professora do curso de Direito e Administração da UNIOESTE em Foz do Iguaçu, membro do Grupo de Estudos sobre Criminalidade; e-mail: elacrisfr@hotmail.com.
[3] Texto disponível em: http://www.direito2.com.br/acam/2007/jul/11/consumismo-estimula-violencia-juvenil-diz-deputada, acesso em 01/08/2010.
[5] Especialista em Sociologia, professor do curso de Direito, Contabilidade, Administração da UNIOESTE em Foz do Iguaçu, membro do Grupo de Estudos sobre Criminalidade.
[6] Mestre em Teoria Geral do Estado, professora do curso de Direito e Administração da UNIOESTE em Foz do Iguaçu, membro do Grupo de Estudos sobre Criminalidade.